Leia este artigo até o final e aprenda tudo sobre Infração criminal de trânsito, Como funciona e as leis e tudo mais.

O que é uma infração criminal de transito

De acordo com a legislação do Brasil sobre infração criminal de transito:

As infrações de trânsito são quaisquer ações que desobedeçam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, ou as Resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

As infrações de transito possuem quatro tipos, que são:

• infração leve
• média
• grave
• gravíssima

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Como funciona as leis de transito no Brasil

Abaixo você verá algumas perguntas e respostas mais frequentes em nosso site:

Quais as penalidades de uma infração de trânsito?

Cada infração tem uma punição diferente, sendo as penalidades previstas: advertência escrita, multas, suspensão da CNH, cassação da CNH, cassação da permissão para dirigir, cursos de reciclagem e prisão.

Quem notifica uma infração de trânsito?

Uma infração só pode ser atestada se for notificada por um agente de trânsito ou alguma autoridade sobre a via.

E não é só isso, qualquer tecnologia prevista pelo Contran também pode notificar uma infração. Sim, aqui estamos falando principalmente dos radares de trânsito.

O que é o auto de uma infração de trânsito?

Sempre que uma infração de trânsito é cometida e flagrada por um agente de trânsito ou alguma autoridade sobre a via, é emitido um auto da infração.

O que deve conter o auto da infração?

O auto de uma infração de trânsito deve conter: o tipo da infração cometida, local, data e horário que a infração foi cometida, elementos julgados necessários para identificação do veículo (placa, marca, modelo, entre outros), o prontuário e a assinatura do infrator, sempre que possível, identificação do notificador da infração (órgão, agente, autoridade de trânsito ou aparelhos tecnológicos).

Quais são as infrações mais cometidas no trânsito?

Segundo o RENAINF, as infrações de trânsito mais cometidas no Brasil são:

• Excesso de velocidade;
• Avançar no sinal vermelho do semáforo;
• Estacionar em local proibido (regiões de passeio, guias rebaixadas, faixas amarelas, entre outros);
• Dirigir sem cinto de segurança;
• Uso o telefone celular durante a direção.

O que são crimes de trânsito?

Os crimes de trânsito são infrações de trânsito extremamente graves, e geralmente envolvem riscos de vida das pessoas envolvidas.

Quantos são os crimes de trânsito de acordo com o CTB?

O CTB prevê 11 crimes de trânsito, sendo que cada um está descrito em um diferente artigo do Código.

Quais são as condenações para crimes de trânsito?

Todos os crimes podem ser punidos com pena de detenção, o que não significa que todos podem necessariamente levar o infrator para a cadeia.

É claro que cada caso é um caso e cabe ao juiz responsável levar em conta a investigação, de acordo com o Artigo 59° do Código Penal.